A Coordenadoria de Projetos Políticos-Pedagógicos/CPPP disponibiliza uma relação com as principais legislações e normas que podem auxiliar no processo de formulação e de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso. Trabalhamos para ampliá-las ao máximo e buscamos sempre sua atualização. Contudo, recomendamos que seja feita a verificação, junto aos órgãos emanadores das normas aqui informadas, especialmente acerca de sua vigência e, ainda, que observem a necessidade de atendimento à outras normas que, porventura, não constem da relação.
Para ter acesso, clique no link abaixo:
https://prograd.unir.br/pagina/exibir/2447
REFERENCIAL LEGAL E NORMATIVO DA GRADUAÇÃO (Atualizado em 07 de fevereiro de 2022) |
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GERAIS |
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Constituição Federal |
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 205 a 214
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação |
Lei de Diretrizes e Bases da Educação lei nº 9.394, de 20 de Dezembro De 1996 |
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Capítulo VI - Artigos 43 a 67
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Plano Nacional de Educação |
Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 |
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
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Regimento da UNIR |
Regimento geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) |
Regimento Geral da UNIR |
Estatuto da UNIR |
Estatuto da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) |
Estatuto da UNIR |
PDI UNIR |
Resolução nº 120, de 30 de agosto de 2019 - Plano de Desenvolvimento Institucional 2019 - 2024
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- Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Rondônia (2019- 2024)
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CPAv - Comissão Própria de Avaliação
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Resolução nº 018/CONSUN, de 30 de janeiro de 2014 | Regulamenta a composição da CPAv |
Resolução nº 021/CONSUN, de 03 de novembro de 2014
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Regimento Interno da CPAv
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Resolução nº 474/CONSEA, de 10 de abril de 2017
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Institui o ciclo avaliativo e as normas gerais para a avaliação institucional interna - UNIR
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Regime jurídico dos servidores públicos civis da União |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
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Enquadramento dos cursos nas áreas de formação - CINE BRASIL do INEP |
Regulamenta o enquadramento dos cursos em áreas de formação: 00 Programas básicos; 01 Educação; 02 Artes e humanidades; 03 Ciências Sociais, comunicação e informação; 04 Negócios, administração e direito; 05 Ciências naturais, matemática e estatística; 06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); 07 Engenharia, produção e construção; 08 Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; 09 Saúde e bem-estar; e 10 Serviços. |
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Projeto Político Pedagógico - PPC |
Regulamenta os parâmetros para a elaboração de projetos político- pedagógicos de cursos de graduação da UNIR |
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Caderno de Orientações para elaboração de PPCs de cursos de graduação - Comentado
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CADERNO_ORIENTACOES_PPC__11 02 2022 (1) | Orientações para subsidiar a elaboração e atualização dos Projetos Pedagógicos nas dimensões de Contextualização, organização didático-pedagógica, legislação, estrutura administrativo e acadêmica, infraestrutura e recursos |
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA GRADUAÇÃO
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Diretrizes Curriculares Nacionais - Graduação |
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Graduação - DCNs |
Institui as diretrizes curriculares para cada Curso de Graduação.
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DCNS – prorrogação prazo |
Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC |
Parecer CNE/CP nº 22/2019, aprovado em 7 de novembro de 2019. |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCFormação). |
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCFormação). |
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Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). |
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas |
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Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
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Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana |
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
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Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana |
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.. |
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Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista |
Lei N° 12.764, de N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
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Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Prevenção e ao combate a incêndio e a desastres (* Para os cursos de graduação em Engenharia) |
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências. -
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LIBRAS |
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. |
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LIBRAS |
Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002.
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Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
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Acessibilidade |
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Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
Educação em Direitos Humanos |
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
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Política Nacional de Educação Ambiental |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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Política Nacional de Educação Ambiental |
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. |
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DCNs Educação ambiental |
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental |
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CARGA HORÁRIA - HORA-AULA
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Carga horária mínima e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. |
Resolução nº 2/CNE, de 18 de junho de 2007.
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Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
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Carga horária mínima e duração dos cursos de graduação - Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial; |
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
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Conceito Hora Aula |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências. |
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Conceito Hora Aula |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. |
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Padrão Hora Aula - UNIR |
Regulamenta o Padrão de hora-aula da UNIR
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Carga Horária Total da Graduação - UNIR |
Regulamentar a carga horária total de duração dos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia. |
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INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO/DESLIGAMENTO
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Integralização de curso - UNIR |
Regulamento prazo de integralização de curso na UNIR
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Desligamento e Estudante (Jubilamento) |
Desligamento de estudante por decurso do prazo máximo para integralização curricular que aprova o regulamento do desligamento (jubilamento) de discentes da UNIR. |
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EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
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Oferta disciplina EAD - 40% da carga horária total do curso. |
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. |
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Educação à distância |
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Educação à distância |
Compilado de Legislação de Educação à Distância
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Legislação de Educação à Distância
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EXTENSÃO e CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO
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Diretrizes para a Extensão na Educação Superior |
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. |
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Política de Extensão - UNIR |
Regulamenta a Política de Extensão Universitária da Federal de Rondônia.
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Curricularização da Extensão |
Resolução nº 349/CONSEA, de 06 de setembro de 2021
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Regulamenta a curricularização da extensão nna UNIR |
Curricularização da Extensão |
Instrui os procedimentos para regulamentar a operacionalização das Atividades Curriculares de Extensão (ACEX) nos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). |
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NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE
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Núcleo Docente Estruturante - NDE |
Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências. |
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Núcleo Docente Estruturante - NDE |
Dispõe sobre os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de Graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Revoga a Resolução 285/2012/CONSEA. |
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POLÍTICA DE EGRESSOS
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Política de Egressos |
Resolução nº 428/CONSEA, de 04 de maio de 2016.
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Cria a Política Institucional de Egressos da Fundação Universidade Federal de Rondônia. |
AVALIAÇÃO
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Avaliação Discente |
Regulamenta o processo de avaliação discente dos cursos de graduação da UNIR - Revoga a Resolução 251/1997/CONSEPE. |
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO
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Estágio |
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
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Estágio |
Normas Gerais para realização de Estágio dos cursos de Graduação da UNIR
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
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Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) |
Resolução n.º 242/CONSEPE, de 24 de setembro de 1997, que regulamenta os parâmetros para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) REVOGADA pela Resolução n.º 34/CONSEA, de 20 de outubro de 2000;
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OBS. Em andamento nos Conselhos a regulamentação de Resolução do TCC . Processo SEI: 99916751F.000003/2020-20 |
INCLUSÃO, COMPARTILHAMENTO DE DISCIPLINAS
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Inclusão de Disciplina |
Estabelece procedimentos para matrícula de alunos regulares por inclusão de disciplina nos cursos de graduação da UNIR |
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Compartilhamento de disciplinas |
Regula o compartilhamento de disciplinas nos cursos da UNIR
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APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
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Extraordinário Aproveitamento de estudos
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Normas de redução de curso de graduação por extraordinário aproveitamento em estudos |
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LABORATÓRIOS
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Laboratórios Didático-Pedagógicos de Ensino, Pesquisa e Extensão |
Disciplina o cadastramento de informações de Laboratórios Didático-Pedagógicos de Ensino, Pesquisa e Extensão e cria o formulário de cadastro eletrônico e de atualização de dados dos laboratórios; |
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Institucionalização de grupos, laboratórios e projetos de pesquisa |
Resolução nº. 482/CONSEA, de 26 de abril de 2017. |
Estabelece as diretrizes para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e a institucionalização de grupos, laboratórios e projetos de pesquisa na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR |
Atividades Acadêmicas fora do espaço físico da UNIR
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REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL
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Repositório Institucional | Resolução nº 190/CONSAD, de 04 de dezembro de 2017 | Institui o Repositório Institucional (RIUNIR) e sua política d e funcionamento |
PRECEPTORIA DE SAÚDE
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Preceptoria da área da saúde |
Estabelece critérios e normas para Preceptoria de profissionais e orientação de alunos em atividades acadêmicas da área da saúde da UNIR |
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PROGRAMAS - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
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Residência Pedagógica
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Projeto institucional de Residência Pedagógica |
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Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) |
Institucionaliza o PIBID
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Regimento Interno do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)
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Aprova o Regimento Interno do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
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PIBIC - Programa Institucional de Bolsa e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e Apoio Técnico
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Regulamento do Programa Institucional de Bolsa e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e Apoio Técnico.
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Monitoria |
Estabelece normas para programa de Monitoria e dá outras providências
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Mobilidade Acadêmica |
Dispõe sobre critérios e normas para atender ao Convênio /Programa Andifes de Mobilidade Estudantil na UNIR
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PIBEC - Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária (PIBEC) |
Institui e regulamenta o Programa institucional de bolsas de extensão e cultura da UNIR |
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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
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Programa de Assistência Estudantil |
Revoga a resolução nº 138, de 01 de setembro de 2015. Regulamenta o Programa de Assistência Estudantil da UNIR. |
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Instrução Normativa nº 001/2018/PROCEA, de 26 de junho de 2018.
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Estabelece normas para orientar as ações da Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR nos campi do interior e dá outras providências. |
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Auxílio Inclusão Digital Emergencial |
Institui no âmbito da Universidade Federal de Rondônia o Auxílio Inclusão Digital Emergencial
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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
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INPI - Instituto nacional de Propriedade Intelectual |
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Propriedade Intelectual de Inovação |
Dispõe sobre o regulamento da propriedade intelectual da Fundação Universidade Federal de Rondônia, que trata da propriedade e a gestão de direitos relativos à propriedade intelectual e de inovação no âmbito da UNIR, delega competências, dá outras competências e revoga aResolução nº 124/CONSAD, de 10 de julho de 2014, que trata da criação da Coordenadoria de Inovação e Transferência de Tecnologia. |
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Incentivo à Inovação e à Pesquisa |
Regulamenta no âmbito da UNIR as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em parceria com o setor produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, alcance da autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo local, regional e nacional nos termos dos arts, 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal, com vistas ao alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo o regional, delega competências e dá outras providências. |
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Registro de Patentes |
Instrução Normativa nº 001/PROPESQ/UNIR, de 01 de agosto de 2018. |
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de registros de patentes ou softwares no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). |
Medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica |
Resolução nº 283, de 26 de novembro de 2020.
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Regulamenta no âmbito da UNIR as medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em parceria com o setor produtivo com vistas à capacitação tecnológica, alcance da autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo local, regional e nacional nos termos dos arts.23,24,167,200,213,218,219 3 219-A da Constituição Federal, com vistas ao alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo regional, delega competências e dá outras providências. |
Apoio à atribuição de DOI |
Programa de Apoio Institucional atribuição de Digital Object Identifier (DOI) aos Periódicos Científicos da Fundação Universidade Federal de Rondônia |
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POLÍTICA LINGUÍSTICA
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Política Lingüística - UNIR |
Resolução Nº 190, de 27 de março de 2020.
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Instituiu e regulamenta a política linguística na UNIR. |
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
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Pesquisas envolvendo seres humanos |
Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos |
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Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais |
Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, |
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Comitê de Ética em Pesquisa |
Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos (CEP) da UNIR |
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Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)
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Ética na Utilização de Animais |
Revoga a resolução 122 - Novo Regimento do Comitê de ètica na utilização de animais (CEUA) |
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DIVERSAS
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Credenciamento de docentes voluntários |
Resolução nº 321, de 27 de maio de 2021.
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Dispõe sobre as normas para o credenciamento de docentes voluntários(as) na UNIR nos cursos de graduação. |
Empresas Juniores
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Resolução nº 530/CONSEA, de 11 de julho de 2018.
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Dispõe sobre a Institucionalização das Empresas Juniores como atividade de extensão acadêmica na Fundação Universidade Federal de Rondônia nos termos da Lei nº 13.267 de 6 de abril de 2016, delega competências e dá outras providências.
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Voluntariado na Educação Básica e Superior.
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Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
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Nome social do estudante na UNIR |
Regulamenta a utilização do nome social do estudante na UNIR
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Composição de quórum |
Critérios para a composição de quorum para as reuniões colegiadas na Unir. |
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REGULAÇÃO DOS CURSOS
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Regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação |
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
Procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes |
Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 |
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Imprensa Nacional (in.gov.br) |
Institui o SINAES |
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 |
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. |
Avaliação Externa Virtual in loco* (Portaria nº 165, Art. 14. A Avaliação Externa Virtual in Loco vigorará no fluxo de avaliações externas de IES e cursos de graduação em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional, conforme o previsto no § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.) |
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Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
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Avaliação Externa de Cursos |
Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) |
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Avaliação Externa de Cursos |
Glossário dos Instrumentos de Avaliação externa/ 4ª Edicão/2019. |
htt Glossário tem sido um instrumento de suporte para vários atores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes |
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Manual de procedimentos Acadêmicos - 2019 |
2019 |
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INGRESSO DISCENTE
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